Aumentar o nível da segurança da informação no dia a dia das empresas é um dos principais objetivos de quem atua na área administrativa. E quando se fala nesse aspecto de segurança em ambientes digitais, não podemos deixar de falar da relação entre a LGPD e Cibersegurança, que são as tendências do momento.
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a nova lei nº 13.709 de proteção de dados do Brasil. Atualmente, o país já possui mais de quarenta normas legais no nível federal que lidam com proteção de dados e privacidade, mas elas acabam gerando uma estrutura legal cruzada. A LGPD visa substituir esse cenário por um quadro regulatório abrangente.
Em vigor desde o dia 29 de dezembro de 2020, e foi fortemente baseada na GDPR, o Regulamento Geral de Proteção de Dados implementado nos países da União Europeia.
Nesse cenário, é fundamental entender a importância em adequar a segurança da informação da sua empresa, bem como os dados de seus clientes.
Dados: importância central da relação da LGPD e Cibersegurança
O objetivo principal da LGPD é bem claro: proteger os dados. E para isso, existem 3 vertentes importantes dentro da lei:
- Definição do que constitui dados pessoais;
- Entrega de poderes aos titulares de dados com nove direitos;
- Criação de dez bases legais para o processamento legal de dados.
A LGPD define um titular de dados como “uma pessoa natural a quem os dados pessoais que são objeto de processamento se referem”. Em outras palavras, uma pessoa que possui seus dados coletados ou processados por outra empresa é considerada a titular dessas informações e assim, é necessário cuidado.
A aplicação extraterritorial, indicada na lei, significa que sites, empresas ou organizações que processam dados pessoais de indivíduos no Brasil estão obrigadas a cumprir com os termos da LGPD, independentemente de qual lugar no mundo elas operem. Ela ainda se aplica aos setores público e privado, assim como online e offline.
É por isso que LGPD e Cibersegurança são temas que devem andar lado a lado a partir de agora.
Aumento de segurança na área de TI é sinônimo de adequação à LGPD
Caso você tenha um site e ele possua visitantes do Brasil e se você oferece serviços a indivíduos por aqui ou coleta e processa dados no país, é preciso estar em conformidade com a LGPD. No entanto, cumprir com esses requisitos também é sinônimo de aumento de segurança na área de TI da sua empresa.
A respeito da LGPD, os controladores e processadores precisam adotar medidas de segurança, técnicas e cuidados administrativos capazes de proteger dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Destruição acidental ou ilegal;
- Perda;
- Alteração;
- Distribuição indevida.
Para aumentar ainda mais a segurança, a lei prevê que todo processamento de dados pessoais e confidenciais deverá ser documentado desde a coleta inicial até o término do uso.
São obrigatórias:
- Breve descrição do tipo de dados que é coletado;
- O seu objetivo;
- Informações sobre processamento;
- O tempo de retenção;
- Detalhes sobre com quem os dados serão compartilhados.
Esses requisitos deixam claro a importância de se adequar também juridicamente à LGPD, assim como adotar boas práticas em relação à segurança digital.
Na prática, os ciberataques que causam o roubo de informações fundamentais para as empresas, precisam ser fortemente evitados. O uso de criptografia, monitoramento contínuo e Risk Intelligence já são requisitos fundamentais, e não mais opcionais para as empresas.
Há punição para quem não se adequar à LGPD?
A LGPD é clara quando se trata das consequências do não cumprimento da lei.
O sistema de penalidades varia de acordo com a violação, assim sendo é em resumo há 3 tipos de punição:
- Advertências emitidas em caso de violação e descumprimento da intenção de que a entidade adote medidas corretivas;
- Multas diárias;
- Multas de até 2% do faturamento anual no Brasil ou R$ 50 milhões por violação.
Como aumentar a segurança contra Ciberataques e roubos de informações?
Já sabemos os detalhes da importância de dados e a relação com o aumento de segurança digital para que as empresas fiquem dentro dos padrões exigidos pela LGPD. Mas na prática, como a organização pode aumentar a sua segurança da informação para estar em conformidade com a LGPD e Cibersegurança?
Ela pode seguir uma série de 7 passos principais. Cumprindo cada um deles, sua organização pode ficar tranquila quanto aos requisitos da LGPD.
- Mantenha os softwares atualizados: uma forma de evitar vulnerabilidades nos sistemas e servidores é manter todos os softwares atualizados;
- Tenha uma política de segurança para a sua empresa: defina as diretrizes que serão o norte de todas as decisões com foco na segurança dos dados da organização;
- Controlar o acesso às informações: os acessos aos dados só devem ser liberados para quem possui atribuições que demandam isso. Caso contrário, é preciso gerenciar esses bloqueios também internamente;
- Bloqueie ações indevidas: evite que a infraestrutura interna da empresa seja utilizada para ações individuais, como acesso ao e-mail ou sites maliciosos, que podem trazer riscos de segurança;
- Treine seus colaboradores: não adianta estabelecer uma política de segurança se os colaboradores não sabem da sua importância. Então, realize treinamentos eventualmente sobre as melhores práticas de segurança;
- Utilize ferramentas de monitoramento: para garantir que nenhuma falha aconteça, é preciso contar com sistemas que monitorem as atividades de TI 24 horas por dia;
- Crie uma rotina de backup: para garantir a segurança dos dados, é fundamental manter uma rotina de geração de cópias de segurança com o backup.
Nesse sentido, a proteção de dados deve ser vista não como um custo, mas como uma vantagem competitiva e diferencial de mercado.
Nesse momento de grandes vazamentos e uso indevido de dados, o cumprimento das regras claras da LGPD pode restaurar ou aumentar a confiança do consumidor nas empresas e no mercado.
E qual o próximo passo?
Portanto, as empresas precisam estar em conformidade com as regras atuais e entender que antecipar a regulamentação futura é um investimento e uma vantagem competitiva afim de evitar multas. Então não perca mais tempo e veja como a Qualiserve pode ajudar sua operação a cumprir com todos esses requisitos de segurança! Agende uma reunião já!
